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O que me proponho neste trabalho é discutir o tema da livre circulação dos trabalhadores no Mercosul, levando-se em conta que esta liberdade - diferentemente de outras que aparecem como objetivos essenciais a serem alcançados no processo de integração desta sub-região - não faz parte do texto do Tratado de Assunção, assinado em março de 1991. Esta ausência é reveladora, na medida em que a liberdade de circulação de pessoas constitui um dos elementos que evidencia com maior clareza a existência de um processo de integração, na medida em que afeta diretamente a vida dos cidadãos assegurando seu livre trânsito dentro do bloco e oportunidades iguais entre os nacionais e não nacionais. No texto do referido Tratado, a integração aparece limitada à circulação de capitais, bens e serviços, liberdade assegurada pela eliminação de qualquer medida que possa prejudicá-la. Partindo dessa discussão, pretendo examinar quais os avanços institucionais já alcançados no sentido da criação de políticas que, concretamente, conduzam à abertura de fronteiras entre os países do Mercosul por meio das quais seus cidadãos - neste caso, os trabalhadores - possam se deslocar livremente e residir em seu local de trabalho. Para tanto, acredito que conhecer a experiência da União Europeia possa ser de grande utilidade.

O novo Tratado da União, o Tratado Reformador ou Tratado de Lisboa, aprovado na Cúpula Européia de Chefes de Estado e de Governo em outubro de 2007 durante a presidência de Portugal, abre um período de profunda reflexão sobre as razões que levaram a França e a Holanda a dizer "não" ao Tratado Constitucional apresentado à população em 2005 e sobre o novo rumo a ser tomado. Neste artigo, proponho-me a reconstituir o debate político-institucional que cercou esses dois momentos, debate profundamente influenciado pela incorporação ao espaço territorial da União Européia de 130 milhões de novos habitantes de diferentes procedências e identidades, o que certamente vai produzir um impacto crescente na distribuição de recursos políticos e econômicos e na percepção das diferentes identidades entre seus cidadãos. Tanto o debate normativo quanto o da diversidade cultural serão examinados à luz das principais teorias que cercam os estudos sobre a União Européia.

Dois temas básicos são discutidos e examinados neste trabalho: a incorporação de dez novos membros aos quadros da União Européia e a constitucionalização de sua estrutura jurídico-institucional. Para tanto, proponho-me, de um lado, a reconstituir os passos político-institucionais que cobrem o período que vai de uma Europa do pós-guerra, fragmentada e enfraquecida, a uma Europa pós-Guerra Fria, pronta para se estender a todo o continente, processo que se abre em maio de 2004 com a incorporação de dez Estados vindos do Leste Europeu; de outro, a reproduzir o debate institucional entre uma Europa federal e uma Europa de Estados, o qual levou a que, em junho de 2003, fosse apresentado ao Conselho Europeu reunido em Salônica o projeto do novo Tratado da União e, em dezembro de 2003, fosse discutido, na Cúpula de Chefes de Estado da UE, reunida em Bruxelas, o texto da primeira Constituição para a Europa.

O objetivo é examinar o significado para os países latino-americanos em geral, e para o Brasil em particular, do projeto de formação da Alca proposto pelo governo norte-americano na Cúpula de Miami, em dezembro de 1994. Para tanto, faz-se uma reconstituição dos esquemas regionais de "nova geração" que emergiram no continente nos anos 90, tomando como foco de análise o Nafta, ante-sala do que possa vir a ser a Alca, e o Mercosul.

En las últimas décadas se han dado, en el sistema internacional, aceleradas y profundas transformaciones que, a partir de la transnacionalizacion de la actividad económica han penetrado y transformado las estructuras económicas, políticas y sociales de cada uno de los estados nacionales que lo componen. La idea de un "nuevo orden" internacional lleva a pensar, por un lado, en lo inédito del cambio, y por otro, en la efectividad misma de una construcción ya concluida. "Nuevo" y "orden" son dos conceptos que remiten a negar un antes y un después del cambio. En el artículo se analizan las distintas corrientes interpretativas sobre la coyuntura actual, y se revive desde una perspectiva histórica los diferentes momentos en que, a su vez, se produjeron otras grandes transformaciones en el mundo, que parecieron también, profundas e irreversibles. Los efectos de la globalización y su penetración en los distintos ámbitos de la vida de las naciones, conducen a acentuar el debate sobre la supervivencia o 11,9 de los estados nacionales: ¿las grandes transformaciones de este nuevo orden internacional determinan el debilitamiento de los estados nacionales?, ¿o esas transformaciones están determinadas por una estructura jerárquica de poder en que los estados más fuertes constituyen el centro del sistema, asegurando asi su estabilidad y continuidad?